Quem tem direito ao auxílio Brasil
Auxílio Brasil o que é?
A intenção do Governo Federal com o novo programa social, o Auxílio Brasil, é integra em um só benefício várias políticas públicas de assistência social, educação, saúde, emprego e renda.
Mais então, quem tem direito Auxílio Brasil?
Nesse grupo as famílias em situação de extrema pobreza e
famílias em situação de pobreza, que possuírem em sua composição gestantes ou
pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos tem direito ao benefício
de novo auxílio.
Mais o que acontece com o Bolsa Família ele será substituído pelo Auxílio Brasil?
Com a Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021, é
criado um novo programa social, Auxílio Brasil, além do Alimenta Brasil, que
substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Auxílio Brasil tem como
objetivo a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando
benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego. Ao mesmo tempo em
que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade,
oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica.
Qual o prazo para o Auxílio Brasil será implementado?
A previsão inicial da implementação do novo programa teria início
agora em novembro. A Medida Provisória entra em vigor ao ser publicada no
Diário Oficial da União e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por
deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
Os 3 benefícios básicos são:
Benefício Primeira Infância:
para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0
(zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoas que se enquadre em tal situação;
Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em
sua composição gestantes ou pessoas com
idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e
um) anos incompletos, pago por
pessoa que se enquadre em tais
situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus
integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se
estiverem matriculados na educação básica.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo
calculado por pessoa e pago por família
beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos
benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao
valor da linha de extrema pobreza.
Qual o limite de benefícios do Programa Auxílio Brasil a família pode receber?
A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios
básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema
Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o
limite de 5 (cinco) benefícios por família.
Os novos valores ainda não foram anunciados, quando houver
alguma definição serão publicados no portal do Ministério da Cidadania. Os
valores dos benefícios, os valores referenciais para caracterização de situação
de pobreza ou extrema pobreza e as idades indicadas como público alvo do
Programa deverão ser estabelecidos e reavaliados pelo Poder Executivo federal,
periodicamente, em decorrência da dinâmica socioeconômica do País e de estudos
técnicos sobre o tema.
Quem poderá receber os benefícios do Programa Auxílio
Brasil?
Podem receber benefícios do Programa Auxílio Brasil famílias
em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. As famílias
em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua
composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.
Os benefícios do Programa Auxílio Brasil serão pagos mensal
e preferencialmente à mulher, com a identificação da Responsável Familiar
mediante CPF. Será publicado regulamento informando as exceções para utilização
do Número de Identificação Social (NIS) para identificação das famílias.
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