Como fazer.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXX ESTADO DA BAHIA DECLARAÇÃO Tendo em vista o Licenciamento Ambiental da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , que deve cumprir a Resolução CONAMA nº 237/1997 , art. 10, §1º, declaramos, para os devidos fins e efeitos legais, que empreendimento, está em conformidade com a nossa legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.

 MODELO DE DECLARAÇÃO    TP nº. 0xxx/200x AO MUNICÍPIO DE XXX Em cumprimento às determinações das Leis Federais nº. 8.666/93 e alterações posteriores declaram, para fins de participação na licitação retro mencionada que: a.) nossa empresa não está impedida de contratar com a Administração Pública, direta ou indireta; b.) não foi declarada inidônea pelo Poder Público de nenhuma esfera;

TERMO DE R ESPONSABILIDADE Eu, _____________  mediante este instrumento declara responsabilizar -se pela conservação de Data ShowDell de propriedade da Prefeitura Municipal de (Cidade), pelo prazo de três dias, a contar desta data, comprometendo-se a devolvê-lo em perfeito estado ao fim deste prazo.