Modelo de Ofício de Autorização para Gratificação e Diárias Extras

Modelo de Ofício para Autorização de Gratificação e Diárias Extras (Atualizado)

Resposta direta: o ofício de autorização de gratificação é o documento utilizado pela administração pública para formalizar o pagamento de valores adicionais a servidores, como diárias extras ou gratificações por serviços excepcionais.

Na gestão pública, qualquer alteração na remuneração de servidores precisa ser formalizada de maneira clara e rastreável. Esse controle evita erros na folha de pagamento e garante segurança jurídica em auditorias e fiscalizações.

Este modelo foi estruturado para facilitar a comunicação entre a Secretaria de Administração e o setor de Recursos Humanos, reduzindo falhas e garantindo que o pagamento seja processado corretamente.

Quando utilizar este ofício?

Este documento deve ser utilizado sempre que houver necessidade de autorizar pagamentos adicionais a servidores públicos, como:

  • Gratificações por funções extras
  • Pagamento de diárias adicionais
  • Compensação por jornadas estendidas
  • Atividades excepcionais ou temporárias

Na prática, esse ofício funciona como base legal para inclusão dos valores na folha de pagamento.

Modelo de Ofício (Copiar e Usar)

Ofício n° XX / 2026

[Cidade] - Bahia, em 08 de fevereiro de 2026.

Para:
Ilustríssima Senhora
Nome da Destinatária
Coordenadora de Recursos Humanos

Prezada Senhora,

Venho, por meio deste, autorizar a concessão de gratificação correspondente a 02 (duas) diárias extras mensais para os servidores abaixo relacionados, com início a partir do mês de janeiro do corrente ano:

  • Nome do Servidor – Cargo
  • Nome do Servidor – Cargo

A presente autorização tem como objetivo reconhecer a execução de atividades adicionais, devidamente justificadas no âmbito da administração.

Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,



XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Secretária Municipal de Administração

Como preencher corretamente (evite erros no pagamento)

Erros nesse tipo de documento podem gerar atraso ou pagamento incorreto. Para evitar problemas, siga estas orientações:

  • Nome completo: nunca use abreviações
  • Cargo correto: deve coincidir com o cadastro no RH
  • Quantidade exata: número de diárias ou percentual da gratificação
  • Data de início: informe claramente a vigência
  • Justificativa: descreva o motivo da concessão

Esses pontos são os mais analisados em auditorias e revisões internas.

Validação: o que garante que o RH aceite o documento

Para que o setor de Recursos Humanos execute o pagamento, o documento precisa conter elementos básicos de autenticação:

  • Assinatura da autoridade competente
  • Identificação do cargo
  • Carimbo oficial da secretaria

O carimbo é essencial para validar a origem do documento e garantir que a autorização é legítima, evitando questionamentos futuros e protegendo tanto o servidor quanto a administração.

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Perguntas frequentes

Esse tipo de gratificação é permanente?
Não. Na maioria dos casos, é temporária e pode ser revogada por novo ofício.

Precisa da assinatura do prefeito?
Depende da estrutura do município. Em muitos casos, a Secretária de Administração já possui essa competência.

Pode ter efeito retroativo?
Sim, desde que esteja explicitamente indicado no documento.

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